Politica De Restrição a Países Sancionados

Esta política estabelece diretrizes para garantir que não haja transações com países sansionados.

1. OBJETIVO Esta política estabelece diretrizes para garantir que a Empresa e suas Partes Relacionadas não realizem, direta ou indiretamente, qualquer tipo de transação, negócio ou relacionamento com países, entidades ou indivíduos sujeitos a sanções internacionais impostas pelas Nações Unidas, União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido ou outros órgãos reguladores relevantes.

2. PAÍSES, ENTIDADES E INDIVÍDUOS RESTRITOS A Empresa está proibida de realizar qualquer atividade comercial, direta ou indireta, com indivíduos, empresas ou governos localizados nos seguintes territórios sancionados:

Países fortemente sancionados:

• Cuba;

• Crimeia e territórios da Ucrânia não controlados pelo governo (Zaporizhzhia, Kherson, Donetsk e Luhansk);

• Coreia do Norte;

• Irã;

• Síria.

Países com sanções seletivas:

• Belarus;

• Rússia;

• Venezuela.

Outros países restritos:

• Burma (Mianmar);

• República Centro-Africana;

• China - CCMCs;

• República Democrática do Congo;

• Haiti;

• Iraque;

• Líbano;

• Líbia;

• Somália;

• Sudão do Sul;

• Zimbábue.

3. TRANSAÇÕES E SETORES PROIBIDOS A Empresa não deve estar envolvida em qualquer negócio ou transação relacionada aos seguintes produtos e setores de alto risco:

• Armas, munições, pirotecnia e indústria de defesa;

• Petróleo e gás de países sancionados;

• Rubis, diamantes brutos, propriedades no Iraque e carvão vegetal da Somália;

• Bens de uso dual, incluindo:

  • Software de criptografia avançada;

  • Sistemas de armazenamento de energia avançados;

  • Equipamentos de fabricação e materiais com aplicações militares;

  • Componentes de mísseis balísticos;

  • Produtos químicos de uso civil e militar;

  • Eletrônicos e equipamentos de telecomunicação de uso dual;

  • Tecnologia nuclear, de satélites, de sensoriamento remoto e robótica;

  • Veículos aéreos não tripulados (drones).

4. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIOS COM ENTIDADES SANCIONADAS A Empresa e suas Partes Relacionadas estão proibidas de:

• Manter participação acionária em empresas identificadas como Communist Chinese Military Companies (CCMCs);

• Envolver-se em consultoria, assessoria, emprego ou participação em conselhos dessas entidades;

• Realizar transações envolvendo títulos ou derivativos emitidos por CCMCs.

5. DEVER DE COMUNICAÇÃO E CONFORMIDADE Caso a Empresa tenha envolvimento atual ou futuro com atividades potencialmente restringidas, deverá obter aprovação prévia e documentada dos órgãos reguladores e informar imediatamente à administração.

Caso haja qualquer violação desta política, a Empresa deve comunicar imediatamente às autoridades competentes e cessar as atividades em questão.

6. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO Esta política será revisada periodicamente para garantir conformidade com legislação e sanções internacionais vigentes.

Para mais informações ou denuncias entrar em contato com: [e-mail]. São Paulo, Brasil 2025.