Política Anti Corrupção
Esta Política estabelece os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Administradores, Colaboradores, Fornecedores, Clientes e Parceiros de Negócios da Binary XZ, possuindo como objetivo
OBJETIVO Esta Política estabelece os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Administradores, Colaboradores, Fornecedores, Clientes e Parceiros de Negócios da Binary XZ, possuindo como objetivo a definição de diretrizes para o combate à corrupção e vantagem ilícita em razão das atividades desenvolvidas na Binary XZ.
Nesse sentido, o conteúdo disposto neste documento observa as orientações da Binary XZ para prevenir e combater situações propensas a atos de corrupção, suborno e fraudes, tanto em relação às instituições públicas como às empresas privadas, para prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei anticorrupção), e dos requisitos do Compliance regulatório do programa de integridade e diretrizes para empresas privadas.
ABRANGÊNCIA Esta Política se aplica a todas as áreas da Binary XZ, seus Administradores, Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Parceiros de Negócio e qualquer outra pessoa, seja ela física ou jurídica, que mantenha relações com a Binary XZ ou de qualquer forma possua interesse nas atividades ou resultados da Binary XZ.
TERMOS E CONCEITOS
Administradores: sócios, administradores e diretores da Binary XZ.
Área de Compliance: área da Binary XZ responsável por garantir que sejam cumpridos todos os procedimentos internos e a toda legislação aplicável, estabelecendo um programa compatível com natureza, estrutura, perfil de risco e modelo de negócio da Binary XZ.
Arranjo de Pagamento: conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público pela Lei nº 12.865/2013.
Clientes: Usuários finais interessados nos produtos e serviços da Binary XZ.
Código de conduta: Principal norma interna da Binary XZ que define regras, princípios, missão e valores, bem como as políticas a serem seguidas, mediante comunicação, treinamentos e revisão periódica, por todos os colaboradores.
Compliance: Conjunto de regras e procedimentos que visam a fazer com que a Binary XZ esteja em conformidade com as leis e normas que lhe são aplicáveis, bem como com as suas regras internas, promovendo uma cultura de conduta ética e compromisso com o cumprimento da lei.
Corrupção Ativa: O ato de oferecer, doar, pagar, ou entregar qualquer item de valor como meio de influenciar as ações de um indivíduo de uma organização pública, conforme disposto no Art. 333 do Código Penal Brasileiro.
Corrupção Passiva: O ato de receber qualquer item de valor, na condição de agente público, como meio de influenciar suas ações, conforme disposto no Art. 317 do Código Penal Brasileiro.
Colaboradores: Empregados da Binary XZ, bem como prestadores de serviços, profissionais sem vínculo empregatício contratados esporadicamente, administradores, trainees e estagiários.
Due Diligence: Processo de investigação para análise detalhada de informações de uma empresa antes de relações, projetos ou parcerias.
Fornecedores: Pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem importação, exportação, distribuição ou prestação de serviços para a Binary XZ.
Itens de valor: Incluem dinheiro em espécie, gift cards, joias, eletrônicos, bens imóveis, viagens, entre outros.
Parceiros de Negócio: Pessoas físicas ou jurídicas que celebram contratos com a Binary XZ, visando colaborar com os negócios do Grupo.
Suborno: Oferta, promessa ou aceitação de vantagem indevida, direta ou indiretamente, violando leis aplicáveis.
DIRETRIZES COMPORTAMENTAIS A Binary XZ adota padrões de ética e conduta para o combate à corrupção. Proíbe: i) Qualquer forma de corrupção, extorsão ou fraude; ii) Práticas desleais, como evasão fiscal ou falsificação de documentos; iii) Incentivo ilícito como propinas e suborno; e iv) Burlar processos internos.
SINAIS DE ALERTA Os envolvidos devem estar atentos a fatores de risco, como:
Atividades em países que não condenam atos de corrupção;
Uso de paraísos fiscais;
Estruturas de transações pouco claras ou complexas;
Fusões e aquisições suspeitas;
Alterações frequentes de escopo de contratos.
RELACIONAMENTO COM O SETOR PÚBLICO A Binary XZ não permite buscar vantagens indevidas em contratações com a administração pública. Toda negociação deve ser transparente e registrada adequadamente.
CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS Contratação de agentes ou ex-agentes públicos ocorrerá após análise e aprovação pela área de Compliance, considerando o histórico do candidato.
DIREITOS DO USUÁRIO Brindes, presentes e hospitalidades devem observar:
Não podem visar ganhos indevidos ou trocas de favores;
Devem respeitar regras locais;
Não podem ser frequentes para os mesmos destinatários;
Área de Compliance deve ser consultada em caso de dúvidas.
REGISTROS CONTÁBEIS Pagamentos e recebimentos devem ser documentados com clareza. Auditorias externas podem ser realizadas.
CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS Procedimentos de verificação serão adotados para reduzir riscos de corrupção. Contratos incluem cláusulas anticorrupção.
CONTRIBUIÇÕES, PATROCÍNIOS E DOAÇÕES Devem ser aprovados pela área de Compliance. Binary XZ não realiza doações de cunho político.
CANAL DE DENÚNCIAS Binary XZ possui canal imparcial para relato de irregularidades, acessível a colaboradores e parceiros.
TREINAMENTO E COMUNICAÇÕES Responsabilidade da área de Compliance e Recursos Humanos. Treinamentos periódicos garantem o cumprimento da Política.
CANAL DE DENÚNCIAS E ANONIMATO A Binary XZ incentiva a transparência e oferece um canal de denúncias para relato de condutas suspeitas ou contrárias a esta política. O canal permite animation e confidencialidade, assegurando que todas as informações sejam tratadas com seriedade e sigilo absoluto.
DISPOSIÇÕES FINAIS A área de Compliance revisará esta Política regularmente, mantendo-a atualizada e alinhada às boas práticas de governança. Vigente por prazo indeterminado.
Para mais informações ou denuncias entrar em contato com: [email protected].
São Paulo, Brasil 2025.
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