Política de Aceitação de Empresas Sediadas em Paraísos Fiscais
Política de Aceitação de Empresas Sediadas em Paraísos Fiscais.
Na Binary XZ, acreditamos na transparência, no compliance e no respeito à legislação vigente. Por isso, adotamos uma política clara e rigorosa para aceitar empresas que possuem sede em países ou territórios considerados paraísos fiscais pela legislação brasileira, conforme listados na Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 e suas atualizações.
Reconhecemos que empresas sediadas em paraísos fiscais podem desempenhar papéis legítimos no mercado global. Contudo, também compreendemos os riscos associados a essas relações. Para assegurar a integridade de nossas operações e conformidade com as normas legais e tributárias, implementamos medidas robustas, descritas a seguir:
Critérios e Cuidados na Aceitação de Empresas
Análise de Propósito Econômico Real
Antes de aceitar qualquer parceria ou transação, verificamos se a empresa possui um propósito econômico legítimo e real, descartando qualquer envolvimento com empresas de fachada ou criadas unicamente para evasão fiscal.
Due Diligence
Realizamos uma rigorosa análise de due diligence, investigando:
A estrutura societária da empresa.
A identidade do beneficiário final.
O histórico de conformidade da empresa em seu país de origem e em outras jurisdições.
Contratamos serviços especializados, quando necessário, para aprofundar essa análise.
Compliance e Anticorrupção
Exigimos que a empresa forneça evidências de sua conformidade com as regulamentações locais e internacionais de anticorrupção, incluindo adesão às diretrizes da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013).
Documentação e Contratos
Garantimos que todos os contratos firmados com empresas localizadas em paraísos fiscais sejam claros, detalhados e aprovados por nossa equipe jurídica, especificando:
Os serviços ou produtos contratados.
Valores negociados em conformidade com os preços de mercado.
Cláusulas que resguardem a Binary XZ de possíveis irregularidades.
Registro de Operações
Todas as transações realizadas com empresas sediadas em paraísos fiscais são devidamente registradas em nossos sistemas e declaradas à Receita Federal do Brasil, atendendo às exigências legais e fiscais.
Observância das Regras de Preços de Transferência
Para empresas relacionadas, verificamos o cumprimento das normas de preços de transferência, assegurando que os valores transacionados estejam dentro dos padrões de mercado e respeitem as regras brasileiras.
Monitoramento Contínuo
Implementamos um sistema de monitoramento contínuo das empresas parceiras, revisando regularmente:
Mudanças na estrutura societária.
Atualizações nas legislações locais ou internacionais que possam impactar nossas operações.
Relatórios à Receita Federal
Qualquer transação realizada com empresas em paraísos fiscais é relatada de acordo com os regulamentos brasileiros, incluindo a Declaração de Operações Relevantes e outras obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Seguimos rigorosamente as diretrizes da Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, e aplicamos práticas robustas de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) para prevenir qualquer tentativa de uso indevido de nossa estrutura.
Compromisso com a Transparência
A Binary XZ se compromete com a transparência e o respeito às normas legais, assegurando que todas as parcerias e operações sejam conduzidas de forma ética e responsável. Nosso compromisso com o compliance garante que possamos colaborar com empresas legítimas, independentemente de sua localização, promovendo um ambiente de negócios seguro e confiável.
Caso tenha dúvidas sobre nossa política ou queira mais informações, entre em contato com nossa equipe de compliance. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer questões e garantir a confiança em nossas operações.
Para mais informações ou denuncias entrar em contato com: [email protected].
São Paulo, Brasil 2025.
Last updated